Câmara de Vereadores de Pantano Grande
FALE COM O COREDE/VRP
51 3717-7349
NOTÍCIAS

10/11/2023 às 21:12
Assembleia do Corede VRP debate Consulta Popular

Corede se reúne na próxima terça-feira, dia 5, às 9h30, no memorial da Unisc, no Bloco 45

Santa Cruz do Sul – O Corede Vale do Rio Pardo realiza assembleia inicial da Consulta Popular na próxima terça-feira, dia 5, às 9h30, no Memorial da Unisc, no Bloco 45. Para tanto, convoca todos os membros da assembleia a participarem dos debates, bem como a comunidade em geral.

Na pauta, segundo o presidente Heitor Álvaro Petry, está a discussão sobre a metodologia e cronograma da Consulta Popular 2023, feita pela equipe da SPGG; a constituição da Comissão Regional da Consulta Popular, composta por nove integrantes, sendo três indicados pelo Estado, três pelo Corede/VRP e três cidadãos, sem vínculo com o Estado e/ou Diretoria do Corede, eleitos na Assembleia Inicial Regional.

Ainda haverá a definição do número de propostas que comporão a cédula (de 5 a 10) e o número de propostas a serem eleitas; quanto ao limite de categorias (áreas) que constarão na cédula; do percentual mínimo para apresentação de projetos na área social, conforme regimento.

Também devem ser definidas as datas das Assembleias Municipais e/ou Regionais e/ou Microrregionais ( previsão de 16 a 30 de outubro); a apresentação do relatório de pagamentos Consulta Popular (Governos Sartori e Leite) / prestação de contas 2022. E a distribuição da Revista 30 anos do Corede/VRP. Outro assunto debatido será a respeito das últimas etapas da atualização do Plano Estratégico Regional.

Consulta popular

O governo do Estado deu início à Consulta Popular 2023 na última segunda-feira, dia 28, quando foi lançada a primeira etapa do processo com a inscrição de propostas oriundas da comunidade. O Conselho Regional de Desenvolvimentodo Vale do Rio Pardo (Corede/VRP) está iniciando a mobilização nos municípios e na população para que cadastre suas propostas.

O presidente do Corede/VRP, Heitor Álvaro Petry, destaca que a mudança deste ano fica por conta do cadastro dentro do site oficial da Consulta Popular, usando o login e senha do E-gov. “Vai facilitar o acesso porque a grande maioria das pessoas já o utiliza para uma série de serviços”, salienta.

Para o processo deste ano, o governo destinará R$ 60 milhões do orçamento para as ações e os projetos escolhidos pela população, R$ 5 milhões a mais do que o reservado na edição passada.

Do valor total, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de um adicional de R$ 5 milhões, distribuídos após a votação para as regiões que tiverem o maior número de participação proporcional ao eleitorado.

No ano em que a Consulta Popular completa 25 anos, o envio de propostas pelos cidadãos, primeiro passo do processo, e a votação popular seguem ocorrendo de forma 100% digital, pelo portal oficial www.consultapopular.rs.gov.br, desenvolvido pela Procergs.

O engajamento da população é fundamental para que as propostas mais relevantes entrem em pauta e, posteriormente, sejam executadas, beneficiando milhares de pessoas. As ações da Consulta Popular foram centralizadas no portal oficial, onde terá o acompanhamento desde a votação até a execução das propostas. A secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é a pasta responsável pela Consulta Popular no governo estadual.

A primeira etapa, iniciada nesta segunda-feira (28), é para o envio de ideias de projetos que mereçam entrar para a votação final, entre novembro e dezembro, que define a destinação de recursos. Para enviar uma ideia de projeto para sua região, o cidadão deve acessar o site www.consultapopular.rs.gov.br, e clicar no botão “Envie sua proposta”.

Após fazer login com o cadastro do gov.br, basta preencher o formulário de envio da proposta, descrevendo a ação e justificando a importância dela para a sua região. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, entre os quais estão atender às prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução pela secretaria. As propostas que estiverem em conformidade serão inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis. No menu “Propostas”, na barra superior do site, também é possível clicar em “Apoie uma proposta” para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa.

As propostas podem ser sugeridas dentro das seguintes categorias: Agricultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia; e Desenvolvimento Urbano.

Serão reservados o percentual mínimo de 20% dos recursos para políticas sociais nas seguintes áreas de Assistência Social, Habitação, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Profissional.

Votação das ideias ocorre no final do ano

A segunda etapa da Consulta Popular consiste na realização de assembleias, que podem ser municipais, microrregionais ou regionais, quando serão escolhidas as propostas que comporão a votação. A lista final será definida diretamente no Caderno de Demandas Elegíveis, composto pelas propostas enviadas pela população e por projetos previstos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento.

A conclusão do processo se dá com a votação, realizada também pelo site da Consulta Popular. Para votar, o cidadão precisará informar o título de eleitor. A votação ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, e as propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para 2024.

Passo a passo para enviar proposta

- Para enviar uma proposta pelo portal da Consulta Popular, o cidadão precisará, primeiramente, clicar no link ENVIE A SUA PROPOSTA, na página inicial do site.

- Em seguida, será direcionado para uma nova página, onde deverá clicar em ENTRAR e efetuar o login com sua conta GOV.BR.

- Após o login, retornará à página anterior, onde deverá escolher uma opção em cada um dos campos referentes a ÁREA TEMÁTICA, MUNICÍPIO e REGIÃO.

- No campo PROPOSTA, o cidadão deverá descrever a ação ou projeto que gostaria de ver implantado em seu município ou região.

- No campo seguinte, JUSTIFICATIVA, detalhará os motivos pelos quais considera importante a proposta que sugeriu.

- O cidadão terá, ainda, a opção de enviar um arquivo em imagem (gif, jpg, jpeg, png) ou PDF de até 4 MB para fornecer mais informações sobre a proposta.

- Assim que todos os campos estiverem preenchidos, basta clicar em ENVIAR para finalizar.

- Quando desejar, o cidadão poderá verificar o status de sua proposta clicando em ACOMPANHE SUA PROPOSTA, na mesma página, efetuando o login do GOV.BR.

- No menu PROPOSTAS, na barra superior do site, também é possível clicar em APOIE UMA PROPOSTA para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa. A caixa de pesquisa pode ser usada para buscar ideias já cadastradas. É possível pesquisar por área temática, região ou município. Depois, basta o cidadão clicar no título da ideia que deseja apoiar e, na próxima página, no botão verde “apoiar proposta”.

Consulta Popular

Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998, através da Lei 11.179. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, onde será investido parte do orçamento do governo estadual, cujo valor é fixado anualmente.

 

Assessoria de Imprensa do Corede/VRP

Contatos: 51.9994.6313 - assessoria@casemkt.com

FB: CaseMarketing

Rua Assis Brasil, 779 - Sala 1

Centro - 96810 158 - Santa Cruz do Sul/RS

www.casemkt.com

Municipios
Venâncio Aires Santa CRuz do Sul Vera Cruz Sinimbu Herveiras Vale do Sol Passa Sete Segredo Sobradinho Arroio do Tigre Tunas Boqueirão do Leão Mato Leitão Passo do Sobrado General Camara Encruzilhada do Sul Vale Verde Pantano Grande Rio Pardo Candelaria Lagoa Bonita do Sul Ibarama Estrela Velha
Clique sobre o mapa do seu município para visualizar mais informações